Cabe cada vez mais perguntar se os sacrifícios impostos aos portugueses de 2ª, 3ª, ... , enésima, para minorar o défice orçamental são para todos. Claro que não, pelo menos para mim, pois não menciono os de primeira. Não me atrevo a substituir "minorar" por "ultrapassar", pois os desmandos que continuamos a observar, a sujeição do poder político ao grande capital, não o permitem dizer.
Na Assembleia da República, o PCP apresentou uma proposta para evitar a fuga aos impostos da atribuição antecipada de dividendos da PT e de outras empresas. Essa proposta foi chumbada pelo PS, PSD e CDS.
Dois deputados independentes da bancada do PS abstiveram-se e o candidato presidencial Defensor Moura votou ao lado do PCP, BE e PEV. Embora seguindo a disciplina imposta, doze deputados do PS apresentaram declarações de voto.
"Com esta iniciativa do PCP, não há qualquer tipo de aplicação retroactiva da lei fiscal. Não se trata de um novo imposto, mas da eliminação de um benefício que limitava a tributação destes dividendos. Era o que faltava que não houvesse retroactividade para aumentar o IRS sobre os salários e as reformas em 1% e 1,5% como o Governo e o PSD fizeram este ano, mas que para tributar os dividendos dos lucros destas grandes empresas já houvesse retroactividade. A norma constitucional da proibição de retroactividade não significa que se considerem retroactivas as alterações feitas nos impostos já existentes, como é o caso"
Então, há ou não portugueses de 1ª, 2ª, ..., enésima?
A declaração de voto de António José Seguro "Desistir da tributação de um imposto extraordinário sobre os dividendos antecipados é contribuir para aumentar as desigualdades sociais, num país que já por si apresenta um enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres" condiz com os resultados do estudo coordenado por Renato do Carmo e publicados no livro "Desigualdades Sociais 2010 - Estudos e Indicadores" que, em Portugal: entre outros que os 20% mais ricos ganham, em média, seis vezes mais que os 20% mais pobres. Portugal apresenta o segundo valor mais alto no índice de desigualdade social da União Europeia, num "honroso" ex-aequo com Bulgária e Roménia.
E depois temos as acções de caridadezinha. Vamos brincar à caridadezinha
Vamos brincar à caridadezinha - José Barata Moura
